Direitos da Trabalhadora Mulher
Atendimento especializado para mulheres que precisam de orientação clara e defesa de seus direitos em qualquer lugar do Brasil.
Feito por especialistas, com a qualidade e excelência que a sua causa precisa
Como podemos lhe ajudar?
A Constituição Federal protege a mãe e o filho contra demissão sem justa causa desde a concepção até 5 meses após o parto. Isso significa que a trabalhadora que for demitida durante este periodo tem direito a ser reintegrada ao trabalho ou receber uma indenização por cada mês sem trabalho até o fim da estabilidade.
Todas as trabalhadoras gravídas possuem esse direito, mesmo que a carteira de trabalho não tenha sido assinada ou esteja em contrato de experiência.
Posso ser demitida durante o aviso prévio se descobrir a gravidez? → Não. A estabilidade se aplica mesmo nos casos de aviso prévio.
Se eu for dispensada grávida, posso pedir a reintegração? → Sim, ou receber indenização pelo período de estabilidade.
E se eu não sabia que estava grávida no momento da demissão? → O direito é mantido, mesmo se a gravidez não era de sua ciência ou do empregador.
Fui demitida por justa causa, tenho direito? → Nesse caso é importante analisar o caso para verificar a possibilidade de reverter a demissão por justa causa.
E se eu pedir demissão? → Pode pedir, mas perderá a estabilidade, salvo se provar que foi coagida a pedir demissão.
A estabilidade se aplica em caso de aborto espontâneo? → Não, mas há direito a afastamento médico de 2 semanas.
Se a empresa fechar, perco o direito? → Não, pode haver indenização pelo período que restava da estabilidade.
Outros Serviços
Regularização de vínculos informais com cobrança de todos os direitos trabalhistas garantidos por lei, mesmo sem registro em carteira.
Defesa do direito da mulher de receber salario materinadade após o parto por até 180 dias.
Atuação em casos de acidente ou doença ocupacional, buscando indenização, estabilidade e reparação por danos sofridos no ambiente de trabalho.
Reclamações por falta de pagamento de adicionais de insalubridade ou periculosidade, com base em laudos e provas técnicas.
Cobrança de horas extras não pagas, banco de horas irregular e controle de jornada, com apuração técnica e estratégia jurídica eficiente.
Proteção de mulheres diante de situações abusivas no ambiente de trabalho, com pedido de indenização e demais medidas cabivéis diante dos danos sofridos danos morais.
atuação em todo o Brasil
Nosso escritório nasceu do propósito de oferecer um atendimento jurídico acessível, sério e comprometido com resultados reais. Conheça nossas sócias fundadoras:
Sócia fundadora do escritório, atua com foco na resolução de litígios e na construção de soluções eficazes para conflitos jurídicos. Reconhecida pela escuta atenta e atuação estratégica, destaca-se nas negociações e na consultoria preventiva. É a profissional que transforma demandas em caminhos possíveis, construindo pontes seguras entre o cliente e a solução ideal. Acredita que o bom direito começa com acolhimento e se realiza com resultado.
Meu compromisso é caminhar ao lado do cliente com clareza, eficiência e segurança
Sócia fundadora do escritório, possui uma trajetória marcada pela liderança e pela constante busca por soluções jurídicas eficientes e alinhadas à realidade de cada cliente. Atua diretamente no relacionamento com o público, no desenvolvimento de estratégias processuais e na análise jurídica detalhada. Sua abordagem une escuta atenta e técnica refinada, sempre voltada à construção de soluções seguras, personalizadas e eficazes.
Cada cliente merece uma estratégia pensada para sua realidade. O bom direito é aquele que entrega resultados com responsabilidade
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Se identificarmos que sua situação exige uma análise mais aprofundada, agendamos uma consulta jurídica (presencial ou online), em data e horário convenientes para você.
Durante a consulta, analisamos os documentos, esclarecemos suas dúvidas e orientamos sobre os caminhos jurídicos possíveis, com transparência sobre prazos e custos.
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Com a contratação firmada, damos início imediato às providências jurídicas necessárias, mantendo você sempre informado sobre cada etapa do processo.
Lais Marine Ramos de Sousa (OAB/PI Nº 14.525) e Fransmiriam Lopes Queiroz (OAB/PI Nº 14.624).
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